Observatório Social deve indicar o secretário de Controle Interno
Reivindicação da comunidade foi feita a candidatos em Campo Mourão
Foi sancionada na última semana a lei que criou o Sistema de Controle Interno na Prefeitura de Campo Mourão, em atendimento a uma exigência estabelecida pela legislação federal. Mas a comunidade quer ainda mais: que o titular do novo órgão municipal seja escolhido e indicado não pelo prefeito, mas pelo Observatório Social local, que é uma entidade apartidária e não governamental voltada ao acompanhamento e fiscalização do governo municipal, atuando sobretudo nas licitações para a contratação de obras e a aquisição de bens e serviços, além da celebração de convênios e contratos.
A proposta foi incluída entre as prioridades estratégicas definidas por representantes de dezenas de entidades locais e entregues na semana passada aos candidatos a prefeito e vereadores para a gestão 2009-2012. Convidados pela Associação Comercial e Industrial (Acicam), pela Coordenadoria Regional da Fiep e pelo Sindicato Empresarial do Comércio Varejista, mais de 70 representantes de entidades locais participaram do encontro em que foram apontadas as prioridades de Campo Mourão para a próxima administração municipal.
Secretaria
O documento entregue aos candidatos locais no último dia 13 pede ainda que o sistema recentemente criado pela Prefeitura seja comandado por um órgão com status de secretaria. Propõe também a criação de um instrumento legal para que o Observatório Social de Campo Mourão atue como agente de apoio, orientação e fiscalização dos atos públicos. Outra proposta apresentada aos candidatos é no sentido de que seja assegurada completa transparência e apoio integral a atuação do Observatório Social.
Em relação à gestão municipal, as prioridades apontadas não ficaram restritas ao Observatório Social. Foi indicada ainda a necessidade de se promover o fortalecimento dos espaços de gestão participativa (como conselhos, conferências municipais, audiências públicas, etc.) para o efetivo acompanhamento da administração municipal. Também foi proposta a melhoria da capacidade administrativa através de investimentos na modernização da estrutura de funcionamento, equipamentos e qualificação técnica comprovada da equipe de governo.
Outras propostas relacionadas a gestão municipal apresentadas aos candidatos: profissionalismo na administração (com o primeiro escalão formado por profissionais da área, reconhecidamente preparados para a função) e o aproveitamento de funcionários de carreira para cargos de chefia com a finalidade de melhorar a eficiência e garantir a continuidade de bons serviços, publicação de todas as fases da licitação. |