Cumprimento de nova lei é cobrado por José Pochapski
O vereador e professor José Pochapski (PPS) solicitou a Prefeitura de Campo Mourão que informe quando a Secretaria Municipal de Educação iniciará o cumprimento de lei federal recém sancionada que determina às escolas a obrigação de informar pai e mãe – na falta deles, os responsáveis legais – sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.
Determina ainda a nova lei, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que as escolas devem prover meios para a recuperação dos alunos com baixo rendimento e enviar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz da comarca e ao Ministério Público a relação dos alunos com faltas acima de 50 por cento do percentual permitido. A lei tem o objetivo de integrar mais as escolas com a família e a sociedade.
Pochapski indagou ainda a Prefeitura quando será instalados armários para a guarda de volumes dos usuários da Biblioteca Municipal “Egydio Martello” e do Museu “Deolindo Mendes Pereira”, além de sugerir a instalação de catracas na estrada do prédio da Estação da Luz “Dom Eliseu Simões Mendes”. Também reivindicou a execução de nova pintura da faixa de estacionamento da avenida Comendador Norberto Marcondes (entre as ruas São Josafat e Edmundo Mercer), trecho onde está localizado o Teatro Municipal, a Casa da Cultura e a Faculdade Estadual de Ciências e Letras (Fecilcam).
Outro requerimento apresentado pelo vereador José Pochapski foi para que a administração municipal informe o número de pessoas inscritas atualmente no programa Bolsa Família em Campo Mourão. A Prefeitura terá ainda de fornecer o número de inscritos em 2008 e no primeiro semestre deste ano, além de esclarecer se ocorreram casos de inscrições irregulares em 2008 e 2009. |