Sessões da Câmara Municipal 

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão volta a se reunir ordinariamente na segunda e terça-feira (28 e 29/9), a partir das 19 horas, no auditório da Comcam/Acamdoze. Será a 25ª sessão de caráter ordinário da 15ª legislatura do Poder Legislativo mourãoense.
Sob a presidência de Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), secretariado por Helton Borges (PR), os vereadores vão deliberar inicialmente sobre 32 requerimentos e 38 indicações. Nas sessões também serão apresentados e encaminhados para a análise e parecer das comissões permanentes cinco projetos de lei protocolados pelos vereadores, além de um projeto de lei oriundo do Poder Executivo.
O roteiro prévio das sessões prevê ainda a votação do projeto de lei que promove mudanças na lei que concede licença de um dia para a realização de exames de prevenção do câncer ginecológico e da próstata para servidores com idade superior a 40 anos. O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência. Outro projeto autoriza a Prefeitura a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 981.649,06 no orçamento do Município.
Também será discutido e votado o projeto de lei, de autoria do vereador Eraldo Teodoro de Oliveira, que institui a Festa Nacional do Carneiro no Buraco.

Tramitação

Dos seis projetos que serão encaminhados para as comissões permanentes, três foram apresentados pelo vereador e professor José Pochapski (PPS). Um deles dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos em Campo Mourão, enquanto os outros tratam da confecção da Lei Orgânica do Município em braile e de mudanças na lei que denominou a avenida Comendador Norberto Marcondes.
O vereador Helton Borges é o autor de projeto que dispõe sobre o incentivo à participação dos jovens na política, através da introdução da disciplina “Política, Ética e Cidadania” no currículo escolar do ensino médio de Campo Mourão. Já o vereador Ademir Franco de Lima – “Pézão” (PSL) apresentou projeto que determina aos estabelecimentos bancários que possuam detector de metais a manterem armários guarda-volumes a disposição dos clientes e usuários.
Outro projeto que será encaminhado as comissões permanente da Câmara Municipal foi enviado pelo Poder Executivo e altera simbologias e cria cargos no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Fundação Cultural.