Aprovado em primeiro turno redução do recesso da Câmara
Foi aprovada em primeiro turno, na sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada nesta segunda-feira, 23, a proposta de alteração da Lei Orgânica que pretende reduzir o recesso na Câmara Municipal de Campo Mourão.
A proposta foi apresentada pelos vereadores José Pochapski (PPS), Beto Voidelo (PPS) e Helton Borges (PR).
Pelo projeto, a Câmara irá se reunir no período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. A redução do recesso obedece ao artigo 57 da Constituição Federal e a Emenda 20 da Constituição do Estado.
Com a mudança, a Câmara terá pelo menos mais três sessões ordinárias por ano e o período de recesso igual ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa.
Na opinião do vereador José Pochapski a aprovação da proposta favorecerá uma melhor atuação do Poder Legislativo e do Executivo, tendo em vista que é no final do exercício que os projetos se acumulam na Câmara.
|