Eraldo Teodoro
Projeto propõe mudanças na lei que disciplina o comércio

Projeto de lei que altera o horário de funcionamento do comércio, indústria e de empresas de prestação de serviço em Campo Mourão, além de proibir a abertura de mercados, supermercados, açougues e mercearias aos domingos e feriados, foi protocolado na Câmara Municipal pelo vereador e advogado Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB). Antes de ser levada a discussão e votação em plenária, a matéria será analisada e receberá parecer das comissões permanentes do Poder Legislativo.
O projeto libera o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e industriais de Campo Mourão das 8 às 21 horas, de segunda a sábado. Porém proíbe o funcionamento desses estabelecimentos aos domingos e feriados, exceto as panificadoras, padarias, lanchonetes, restaurantes, bares e açougues. Para os casos de desobediência, o projeto estabelece uma multa de 500 UFCM (Unidades Fiscais de Campo Mourão) na primeira infração. Da segunda autuação em diante, o projeto prevê que o valor será dobrado, sucessivamente.
Um abaixo assinado firmado por 50 proprietários de supermercados e mercados foi anexado ao projeto. Na mensagem justificativa do projeto, Eraldo Teodoro destaca que as mudanças na legislação municipal foram solicitadas por proprietários de mercados, supermercados, açougues e mercearias “que solicitaram nosso apoio no sentido de coibir o funcionamento aos domingos e feriados destes estabelecimentos”, revela o vereador.

Arborização
Eraldo Teodoro também apresentou projeto de lei que institui a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças, jardins e quintais em Campo Mourão. Pela proposta, a Prefeitura deverá colocar à disposição – gratuitamente – mudas de árvores e plantas ornamentais. Estabelece ainda que 30 por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas (de preferência nativas, escolhidas entre as espécies mais resistentes ao ambiente urbano e que as raízes não causem danos as calçadas e as vias públicas).