Licitação da limpeza pública foi revogada em C. Mourão
Através de aviso publicado na última edição do Órgão Oficial do Município, que circulou no final da semana passada, a Prefeitura de Campo Mourão revogou o procedimento licitatório para a contratação de empresa para a execução dos serviços de limpeza pública nos próximos cinco anos. A previsão é de um gasto de aproximadamente R$ 25 milhões pelo Município no período.
O contrato com a empresa que executa atualmente o serviço venceu no final do ano passado e foi prorrogado, inicialmente, por seis meses. Apesar da abertura de concorrência pública pela administração municipal para a contratação de empresa para assegurar a continuidade da prestação do serviço, a licitação não foi realizada por interferência do Ministério Público e também do Observatório Social de Campo Mourão.
Inicialmente, a concorrência pública estava prevista para acontecer no dia 4 de março e foi suspensa devido a problemas em relação a prazos legais que não estavam sendo cumpridos. Em seguida a licitação foi marcada para acontecer no dia 30 de abril, porém também não foi realizada devido à constatação de problemas. Todas as tentativas ao longo do ano foram frustradas.
Desde a primeira suspensão da licitação, o Observatório Social de Campo Mourão defende a abertura de nova concorrência pública para assegurar a participação de um maior número de empresas especializadas. Na avaliação da entidade, a projeção de gastos com a manutenção do serviço público nos próximos cinco anos – de R$ 25 milhões – justifica a realização de uma mobilização para atrair novas empresas a participarem da concorrência. Uma maior disputa tende a reduzir os preços propostos pelas empresas concorrentes com a conseqüente valorização dos tributos pagos pelos munícipes e os recursos economizados ajudariam a viabilizar a execução de obras e ações de interesse de Campo Mourão.
O Observatório Social também se mostra preocupado com a prorrogação do contrato com a empresa que atualmente presta os serviços de coleta de lixo e limpeza pública, em razão do reajuste dos valores cobrados. Trata-se de um dos serviços públicos terceirizados que mais onera o Município.
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