Reafirmado o pedido da segunda vara federal para Campo Mourão

Na tarde de quarta-feira (11/11), em Curitiba, uma delegação composta por lideranças e autoridades de Campo Mourão e região voltou a reivindicar a instalação da segunda vara da Justiça Federal no Município. Outra possibilidade apresentada foi da implantação de uma Vara do Juizado Especial Federal autônomo em Campo Mourão.
O pedido foi formulado ao diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, Danilo Pereira Júnior, que recebeu o grupo juntamente com o diretor da Subseção Judiciária de Campo Mourão, Cleber Sanfelici Otero. Recentemente foi aprovada lei que dispõe sobre a criação de 230 novas varas federais no país, a cargo do Conselho de Justiça Federal (CJF).
No documento entregue pelas lideranças que representam a sociedade organizada e também por autoridades de Campo Mourão e região foram enumerados dados sobre a crescente demanda processual na única Vara Federal existente no Vale do Piquirivaí, instalada em 2.000. É ressalto no ofício que o órgão “já não dá conta de julgar todos os processos num prazo razoável, até porque continua com a mesma estrutura (material e de pessoal) de nove anos atrás, gerando contínuo descontentamento dos jurisdicionados”, enfatiza.
Ao diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná foi salientado que os Juizados especiais federais foram criados após a instalação da vara em Campo Mourão. No Município, porém, a instalação foi viabilizada com a utilização da estrutura já existente, tanto de pessoal quanto de material.
Foi ainda ressaltado no ofício que a jurisdição da Vara Federal de Campo Mourão é composta por 25 municípios, com uma população estimada de 342.748 habitantes e uma área de 12.095 quilômetros quadrados. Também foi destacado que 11.867 processos tramitavam em setembro passado na subseção judiciária de Campo Mourão. Em média, os pagamentos a título de requisições de pequeno valor pela subseção injetam cerca de R$ 1 milhão por mês na economia local. “Não se pode olvidar da importância da Justiça Federal para Campo Mourão e região, quer sob o ponto de vista social e, também, econômico”, acentua o ofício.
A atuação da Justiça Federal é fundamental para garantir o respeito à direitos fundamentais dos cidadãos, como se verifica em relação às causas de aposentadorias urbanas e rurais, benefícios assistenciais (LOAS), pensões, diferenças de FGTS, contratos do SFH, entre outras questões envolvendo a União e entidades federais.

Caravana

A reivindicação de Campo Mourão e região a Justiça Federal foi apresentada por uma comitiva composta pelo prefeito Nelson Tureck, o deputado estadual Douglas Fabrício, o ministro aposentado do STJ e ex-prefeito de Campo Mourão, Milton Luiz Pereira, e os presidentes Nestor Bisi e Nelson Teodoro de Oliveira (da Associação Comercial e Industrial – Acicam e do Sindicato Rural, respectivamente). Também participaram da audiência o vice presidente da OAB/Seção Paraná, Renato Kanayama; o coordenador do curso de Direito da Faculdade Integrado, Robervani Prado; e a secretária executiva da Acicam, advogada e professora da Faculdade Integrado, Marta Kaiser.