Etapa Municipal da 4ª Conferência das Cidades

No próximo dia 14 (sábado), a partir das 13:30 horas, nas dependências da Fecilcam, o Município de Campo Mourão através da Secretaria do Planejamento  realizará a etapa preparatória Municipal da 4ª Conferência das Cidades. Na ocasião, a Agenda 21 Local estará promovendo o lançamento da “Cartilha do Cidadão”, um guia de como a população pode exercer o direito à cidadania e como fazer parte dos espaços de gestão democrática e participativa.
O credenciamento para a participação na conferência será a partir das 13:30 hs e a abertura prevista para às 14:00 horas. Além das propostas, a Conferência pretende eleger os delegados que deverão representar o município nas etapas regional e estadual, aprovar a composição do Conselho da Cidade e proceder a eleição de seus membros.  A etapa regional deverá acontecer até 15 de dezembro, onde será discutida a criação do Conselho Regional das Cidades composto por representantes da Comcam, Amuvi, Amusep e Amerios. A etapa estadual será realizada na cidade de Foz do Iguaçu no início de 2010.
O lema deste ano de 2009 é: “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social”, onde toda a população está convocada para discutir os “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano” divididos em quatro eixos temáticos: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores; Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; A integração da Política Urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento, e Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a Política, de Desenvolvimento Urbano.
Entre os desafios a serem debatidos pelos participantes destacam a instituição do Conselho Muncipal da Cidade, a aprovação do Plano Diretor Municipal, questões sobre as políticas setoriais, obras e serviços de habitação, transporte e mobilidade, saneamento e planejamento urbano que estão sendo planejadas e executadas, e se o planejamento de programas, obras e ações relacionadas ao desenvolvimento urbano, no município é debatido com a comunidade, entre outras.