Lojistas não chegam a acordo sobre abrir ou não no sábado

Os lojistas de Campo Mourão que participaram da reunião realizada no final da tarde desta quinta-feira (8/10) para tratar sobre o funcionamento das empresas no feriado deste sábado (aniversário do Município) acabaram não chegando a uma definição. Contudo, aquelas empresas que funcionarem e eventualmente sejam notificadas terão o apoio dos advogados do sindicato patronal, desde que estejam cumprindo todas as exigências trabalhistas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não se posicionou contrário a abertura do comércio de Campo Mourão no feriado durante reunião realizada esta semana com representantes dos sindicatos patronal e dos empregados. Segundo a titular da Procuradoria do Trabalho em Campo Mourão, Elisabeth Priscila Satake Sato, enquanto não houver norma coletiva (Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho), as empresas devem observar a legislação trabalhista e municipal que autoriza a abertura do comércio.
A procuradora do Trabalho explicou as conseqüências da abertura do comércio no feriado sem autorização legal, mas frisou que na inexistência de acordo ou convenção coletiva de trabalho deve ser observada a legislação trabalhista e municipal que autoriza a abertura do comércio. Alertou que em nenhum momento deve haver labor acima de duas horas extras por dia, devendo-se observar o limite de jornada constitucional de 44 horas semanais, bem como o pagamento em dobro para os trabalhadores laborarem em feriados.

Dificuldades

As manifestações dos lojistas na reunião desta quinta-feira foram pela necessidade da abertura, principalmente em função do feriado prolongado e do transcurso do Dia da Criança na segunda-feira. Ponderaram, contudo, a dificuldade de se mobilizar os lojistas para o funcionamento no sábado, sobretudo em razão da exigüidade de tempo. Também alertaram para a ampla divulgação que foi dada ao longo das últimas semanas de que o comércio funcionaria nesta sexta-feira até às 22 horas e permaneceria fechado nos próximos três dias.
A abertura do comércio no sábado beneficiaria sobretudo os estabelecimentos que comercializam brinquedos e outras mercadorias destinadas a crianças. Aquelas lojas que optarem por abrir no sábado deverão funcionar apenas das 10 às 15 horas, conforme consta da ata da reunião realizada no Ministério Público do Trabalho. Mercados e supermercados de Campo Mourão já anunciaram que funcionarão no domingo.