Fundacam convoca interessados na Lei de Cultura para Mecenato

A Fundação Cultural de Campo Mourão-Fundacam está convocando empreendedores que queiram participar da modalidade Mecenato da Lei Municipal de Incentivo a Cultura para o exercício de 2010.  A modalidade Mecenato funciona a partir da renúncia de tributos municipais como IPTU e INSS, os quais devem ser captados pelos empreendedores junto aos contribuintes que tem impostos a recolher na Secretaria de Fazenda Municipal.  As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de novembro na Estação da Luz. O orçamento previsto para este exercício é de R$ 70 mil os projetos podem solicitar entre R$ 12 mil e R$ 60 mil cada um.
Entre os quesitos que serão analisados para a aprovação final dos projetos estão: proposta de inclusão cultural, custo/benefício, cronograma de execução e fases do Projeto. Após aprovados Depois de analisados e aprovados pela Comissão de Avaliação, os projetos serão publicados no órgão oficial do Município, e o Poder Público emitirá os certificados para a obtenção do incentivo fiscal.
Após a execução dos projetos o empreendedor deverá apresentar a prestação de contas que será analisada pela Comissão de Avaliação de Projetos Culturais e por uma equipe de auditores. Os certificados emitidos terão prazo de validade de três anos.
A Lei Municipal de Incentivo a Cultura foi instituída em 20 de fevereiro de 1998, com finalidade de democratizar o acesso aos bens culturais e promover os artistas locais e envolve duas modalidades: Mecenato (captação de recursos através da renuncia fiscal de tributos municipais) e FEPAC (que repassa recursos para projetos culturais à fundo perdido), implantado em 2001, cujo novo edital deve ser lançado no início de 2.010 pela Secretaria Especial de Cultura.