Assembleia recebe diversas lideranças para debater aumento nas custas judiciais

Uma audiência pública para debater o projeto de lei nº. 862/07, proposto pelo Tribunal de Justiça (TJ), foi realizada na manhã desta quarta-feira (30).
A proposta autoriza um reajuste de 50,5% no valor das custas judiciais e extrajudiciais. A discussão foi polarizada principalmente por representantes de duas entidades: a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR). A Anoreg defende o aumento das custas dos cartórios, sob a alegação de que os valores não tiveram reposição inflacionária. Já a OAB cobra um debate mais amplo, sobretudo a respeito da qualidade dos serviços prestados e a arrecadação dos cartórios.
O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) justificou sua posição contrária ao projeto tal como ele está. Segundo o parlamentar as alegações utilizadas por aqueles que defendem a majoração das custas dos cartórios sucumbe a uma simples comparação entre os valores praticados nos Estados do Sul e do Sudeste do país. Douglas lembrou ainda que o encarecimento de serviços simples prestados por cartórios torna a Justiça ainda mais inacessível para a população.
“O que existe é uma distorção na tabela. Defendo que os autores da proposta reavaliem essa tabela, pois caso o projeto venha para votação como ele está votarei contra, por coerência. Sou contra projetos de aumento de impostos. Quando da votação do aumento da energia, gasolina e telefone votei contra. Me posicionei contra o chamado selo qualidade que taxava o produto a ser exportado, prejudicando o produtor; esse projeto inclusive foi arquivado. Agora votarei contra também pois entendo que ao se falar em reajuste de valores, devem-se abrir os debates sobre a contabilidade dos cartórios, analisando-se suas planilhas de receitas e despesas”, esclareceu Douglas.