Deputado pede votação de projeto que beneficia estudantes do Paraná

Ao comentar sobre o início do ano letivo, o deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) cobrou do presidente da Assembleia Legislativa que seja colocado em votação o projeto de lei de sua autoria que proíbe as escolas particulares de cobrarem taxas para aquisição de material de uso coletivo. O projeto foi apresentado em fevereiro do ano passado e encontra-se na Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciências e Tecnologia.
“Gostaria de poder votar esse nosso projeto que protege os alunos da cobrança de materiais que deveriam ser de responsabi­lidade das instituições de ensino. Pressupõe-se que tais despesas já estão, ou deveriam estar, previstas nas mensalidades pagas no decorrer do ano”, esclareceu Douglas.
O parlamentar ressalta que recebeu reclamações de pais de alunos referente as extensas listas de material de uso coletivo, tais como papel higiênico e material de expediente (como giz, papel sulfite, entre outros), que deveriam ser de responsabi­lidade das instituições de ensino.
Segundo Douglas, esse tipo de cobrança contra­ria, inclusive, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. “O tema educação tem sido uma de nossas bandei­ras e por isso cada vez mais temos que nos debruçar sobre o tema e propor medidas que contribuam para a sua melhora”, justificou o deputado.