Município realiza limpeza e autua proprietários de  terrenos baldios em Campo Mourão

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está limpando terrenos baldios da cidade cujos proprietários não realizaram capinação e estão cheios de mato.   A limpeza nos terrenos se dá após o proprietário não cumprir notificação da Secretaria de Controle e Fiscalização do Município de Campo Mourão responsável pelo levantamento. Nesse caso o proprietário será multado em 150 UFCM mais a taxa de roçada e acrescido 20% das custas referente a limpeza do terreno, que devem ser pagas junto com o IPTU anual.
Em 2009 a Secretaria de Fiscalização expediu 1020 notificações, sendo para a região central da cidade 274 notificações.  Elas foram expedidas aos proprietários via órgão oficial (486) e pessoalmente (534). De acordo com dados fornecidos pela Secretaria 80% das reclamações que chegam a Ouvidoria são referentes a terrenos baldios com matos, lixos e entulhos.
A Lei Complementar nº14 de 2006 relata que os proprietários de terrenos edificados, ou não, são obrigados a murá-los, guardá-los e mantê-los constantemente em bom estado de limpeza. O proprietário será responsável em executar os serviços de limpeza, construção de calçada e muro após a adoção do imóvel.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente Celso Hruschka, quando é recebida a denúncia o proprietário é notificado pela Secretaria de Fiscalização e tem prazo de cinco dias para a limpeza. Passados os cinco dias da notificação o fiscal retorna ao local para testificar o seu cumprimento. Se a notificação for cumprida, ela será arquivada e finda o processo, porém se não o município poderá realizar o serviço.